Hoje tivemos mais uma vitória das empresa especializadas que buscam atendem a normas e dar mais qualidade e segurança também aos contratantes. A prefeitura Municipal de Céu Azul no Paraná, revogou o edital Pregão Nº 07/2018 –M.C.A. – Forma Presencial, por não estar em conformidade com a RDC 52/2009 da ANVISA que trata sobre as Empresas Especializadas, “em razão da conveniência administrativa, afim de que sejam reavaliadas as especificações do edital, para que atenda plenamente a legislação em vigor e as necessidades da Administração Municipal e a adequação do Edital”.
O alerta foi dado por um licitante e acatado responsavelmente pelo Pregoeiro e pelo Prefeito Municipal, que entre outras situações cobrou que o Edital deveria deixar claro, a obrigatoriedade das visitas “Minimamente Mensais”, que dão suporte aos serviços, e evitam que se usem dosagens excessivas e produtos mais agressivos.
Podemos ressaltar também outras exigências que são difíceis de cumprir quando se usa inseticidas, por que cada organismo reage de uma forma a presença de inseticidas, os produtos utilizados deverão ter as seguintes características:
Serem antialérgicos;
Serem inofensivos à saúde humana;
Constava no Edital de forma clara, mais que não atende a RDC 52/2009, citada no Edital “Os serviços deverão ser executados semestralmente conforme cronograma a ser repassado pelas Secretarias/Departamentos Municipais”.
Mais uma vitória a ser comemorada e exemplo a ser seguido, para que não sejam feitos contratações que não atendam seu objetivo principal, que atender o bem estar da população com serviços de qualidade e com segurança, e não menor preço sem qualidade, colocando em risco os Alunos e Usuários do Sistema Municipal.
