• Notícias
  • Empresas Especializadas
  • Especialistas
  • Associações
  • Contato
  • Anuncie
  • Estatísticas
Pragas e Eventos
 
 
 
  • Início
  • Eventos
  • Lives
  • Controle de Pragas
  • Sanitização
  • Saúde Pública
  • Empresas Especializadas
  • Associações
  • Especialistas
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Início
  • Eventos
  • Lives
  • Controle de Pragas
  • Sanitização
  • Saúde Pública
  • Empresas Especializadas
  • Associações
  • Especialistas
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Pragas e Eventos
Nenhum resultado
Ver todos os resultados

Empresa que pulverizava trabalhadores em ‘estações de sanitização’ é condenada por danos morais coletivos

27/07/2021
em Destaques, Sanitização
0
Empresa que pulverizava trabalhadores em ‘estações de sanitização’ é condenada por danos morais coletivos

Foto: Reprodução TRT4 - Interent

456
Visualizações
CompartilharCompartilhar

A aplicação direta de produtos sanitizantes em trabalhadores, por meio de uma estação de pulverização, levou a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho a condenar uma empresa da área ambiental ao pagamento de multa por danos morais coletivos, no valor de R$ 100 mil. A condenação ocorreu em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) quando as estações passaram a ser utilizadas para a suposta prevenção da covid-19.

O julgamento confirmou a sentença do juiz Márcio Lima do Amaral, da 2ª Vara do Trabalho de Esteio. Apenas o valor da multa foi reduzido de R$ 500 mil para R$ 100 mil, que deverão ser destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

VejaMais

Em seis meses, Brasil registra 130% mais mortes por dengue do que todo o ano de 2021

29/06/2022
Vigilância Sanitária promove curso de boas práticas para empresas de controle de pragas

Vigilância Sanitária promove curso de boas práticas para empresas de controle de pragas

29/06/2022
Carregar Mais

Já na decisão que deferiu a tutela de urgência, o magistrado destacou que não há comprovação de eficácia das aplicações pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Da mesma forma, o juiz ressaltou que o procedimento tem potencial risco de causar lesões na pele, olhos, problemas respiratórios e alérgicos.

“As Notas Técnicas emitidas pela Anvisa evidenciam o possível risco à saúde dos trabalhadores pela utilização de cabines ou túneis de sanitização ou similares, tais qual o equipamento desenvolvido pela reclamada, em razão dos produtos químicos potencialmente tóxicos empregados no processo de pulverização ou aspersão”, afirmou o magistrado.

Conforme a sentença, a empresa também deve parar de fornecer produtos ou serviços relativos a “estações de sanitização”, cabines, túneis ou outras modalidades para uso em pessoas. Ainda deve incluir em suas propagandas e qualquer divulgação a informação de que não é permitido o uso direto de em seres humanos. A decisão deverá ser publicada em jornal de grande circulação no Estado, com amplo destaque. Foi fixada multa de R$ 100 mil por infração para casos de descumprimento.

A fabricante das estações recorreu ao TRT-RS para anular a condenação ou reduzir o valor. Dentre outras alegações, sustentou que o equipamento não era de uso obrigatório, pois estava instalado em uma estação de trem. Disse que não enganava os usuários, pois não prometia resultados efetivos e que não poderia ser penalizada por falta de legislação sobre o equipamento fornecido por ela. Afirmou, ainda, que não houve dano efetivo e que não foi caracterizado constrangimento ou dano moral coletivo.

No entanto, os integrantes da 1ª Turma, desembargadores Fabiano Holz Beserra, Roger Ballejo Villarinho e Laís Helena Jaeger Nicotti, foram unânimes ao manter a condenação. “Constatado que o procedimento adotado pela reclamada ao utilizar a estação de sanitização para pulverização/aspersão diretamente nos trabalhadores causa riscos à saúde e à integridade física dos seres humanos, é inequívoco que a referida conduta acarretou danos morais de natureza coletiva, devido à violação ao direito dos trabalhadores a um meio ambiente de trabalho seguro e adequado, sendo inafastável o dever de indenizar”, ressaltou o relator do acórdão, desembargador Fabiano.

Os magistrados, atendendo ao recurso do MPT, também estenderam a proibição de uso direto dos sanitizantes em seres humanos para qualquer caso, não apenas durante a pandemia de covid-19.

A ação foi ajuizada procurador do Trabalho Viktor Byruchko Junior. No segundo grau, atuaram os procuradores regionais Lourenço Agostini de Andrade e Victor Hugo Laitano.

 A empresa já recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Fonte: TRT4 - Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
CompartilharEnviarTweet

Veja mais Notícias

Destaques

Em seis meses, Brasil registra 130% mais mortes por dengue do que todo o ano de 2021

29/06/2022
Vigilância Sanitária promove curso de boas práticas para empresas de controle de pragas
Notícias

Vigilância Sanitária promove curso de boas práticas para empresas de controle de pragas

29/06/2022
Em média, Campo Grande registra quatro acidentes com escorpiões por dia
Saúde Ambiental

ANÁLISE RETROSPECTIVA DAS ATIVIDADES DE CONTROLE MECÂNICO DE TITYUS
SERRULATUS NO MUNICÍPIO DE AMERICANA, SÃO PAULO

23/06/2022
As baratas estão evoluindo e se tornando resistentes aos inseticidas, aponta estudo
Destaques

As baratas estão evoluindo e se tornando resistentes aos inseticidas, aponta estudo

22/06/2022 - Atualizado em 29/06/2022
Rio Grande do Sul chega a 57 mortes por dengue em 2022; número já é cinco vezes maior do que o registrado no ano passado
Destaques

Rio Grande do Sul chega a 57 mortes por dengue em 2022; número já é cinco vezes maior do que o registrado no ano passado

21/06/2022 - Atualizado em 29/06/2022
Brasil: Mais de 1 milhão de casos de dengue
Destaques

Brasil: Mais de 1 milhão de casos de dengue

17/06/2022 - Atualizado em 29/06/2022

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notícias Recentes

Em seis meses, Brasil registra 130% mais mortes por dengue do que todo o ano de 2021

29/06/2022
Vigilância Sanitária promove curso de boas práticas para empresas de controle de pragas

Vigilância Sanitária promove curso de boas práticas para empresas de controle de pragas

29/06/2022
Em média, Campo Grande registra quatro acidentes com escorpiões por dia

ANÁLISE RETROSPECTIVA DAS ATIVIDADES DE CONTROLE MECÂNICO DE TITYUS
SERRULATUS NO MUNICÍPIO DE AMERICANA, SÃO PAULO

23/06/2022
As baratas estão evoluindo e se tornando resistentes aos inseticidas, aponta estudo

As baratas estão evoluindo e se tornando resistentes aos inseticidas, aponta estudo

22/06/2022 - Atualizado em 29/06/2022
 
 
 
 
 
Facebook Instagram

Pragas & Eventos

O maior portal de notícias sobre o setor de controle de pragas.

Últimas Notícias

Em seis meses, Brasil registra 130% mais mortes por dengue do que todo o ano de 2021

29/06/2022
Vigilância Sanitária promove curso de boas práticas para empresas de controle de pragas

Vigilância Sanitária promove curso de boas práticas para empresas de controle de pragas

29/06/2022

Copyright © 2020. Todos os direitos reservados.

Criado por Finalizart

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Início
  • Eventos
  • Lives
  • Controle de Pragas
  • Sanitização
  • Saúde Pública
  • Empresas Especializadas
  • Associações
  • Especialistas

Copyright © 2020. Todos os direitos reservados.

Criado por Finalizart