“Dedetizadoras” devem estar no Anexo III ou IV do Simples Nacional?

Parcelamento dos Débitos com a Receita Federal em 120 meses até 31/01/2017.

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1998

Muitas dúvidas ainda estão na cabeça dos empresários em todo o Brasil e não é diferente no setor de Imunização e Controle de Vetores e Pragas, ainda mais hoje (31/01/2017) sendo o último dia para o parcelamento em 120 (cento e vinte) meses os débitos com a Receita Federal.

“Dedetizadoras” devem estar no Anexo III ou IV do Simples Nacional?

Qual o mais vantajoso?

Sobre o enquadramento no Anexo III ou no Anexo IV, realmente a matéria é de longa e antiga discussão, com diversos Pareceres de excelente Advogados que acreditam que é questionável e cabe discussão, algumas realidades que se aplicam a este assunto, torna indispensável que se converse com o Contador da Empresa que é quem realmente conhece a realidade Fiscal da empresa, para posicionamento gerencial dos empresários.

Tomo a liberdade de indicar para as empresas que tenham dúvidas para realizar questionamentos ou consulta a um especialista na área o Dr. Reinaldo de Freitas Sampaio, que por anos vem estudando o assunto e com Ações bem sucedidas.

A Receita Federal (através de seus Fiscais e Auditores) SEMPRE irá buscar meios de cobrar mais e melhor (resultado: sempre o Contribuinte terá menos possibilidades e menos escolhas para pagar menos tributo). Assim, a Receita considera que “serviços de desinsetização” se equiparam a “serviços de limpeza”. O que discordamos, pois não somos Limpeza.

Não podemos tratar o assunto como sendo um “cochilo” por parte do legislador (que acabou por considerar desinsetização um sub grupo de limpeza). Não é saudável comprar briga com a Receita Federal. Mas isso não significa que temos que abaixar a cabeça para ela e obedecer cegamente o posicionamento dela.

Para evitar riscos torna-se necessário que as empresas Prestadoras de Serviço atualizem seus Contratos Sociais para que não conste palavras do tipo “limpeza” “higienização”, etc, que remetam a Categoria de Limpeza.

Do mesmo modo, é essencial que nos Contratos de Prestação de Serviço, nas Notas Fiscais, nas Licitações … nunca existam estas palavras (limpeza, higienização…).

Vou apresentar um Comparativo para os Empresários do nosso setor terem uma ideia das diferenças  de valores entre o Anexo III e IV para ajudar na decisão.

Levaremos em consideração uma empresa que fature mensalmente R$ 40.000,00, como no Anexo III a CPP (Contribuição Previdenciária Patronal) é sobre o Faturamento e não sobre a Folha de pagamento, como é no Anexo IV.

OBS: Lembrando que a Previdência Social no Anexo IV é de 20 % + 3% de RAT sobre a Folha de Salários e de 20 % sobre o Pro Labore.

EX: Empresa com 2 empregados, salários de R$ 1.500,00 cada um Total de R$ 3.000,00

Previdência + RAT = R$ 3.000,00 x 23% = R$ 690,00

Pro Labore do Sócio de R$ 3.000,00 x 20% = R$ 600,00

Total Previdência Social = R$ 1.290,00

  TRIBUTOS ANEXO III ANEXO IV
  Imposto de Renda 0,48 % 0,16 %
PARA FATURAMENTO ANUAL Contribuição Social 0,43 % 1,85 %
  Cofins 1,43 % 1,95 %
DE R$ 360.000,00 á R$ 580.000,00 PIS 0,35 % 0,24 %
  ISSQN 3,50 % 3,50 %
  CPP- Previdência Social 4,07 % 0,00 %
  TOTAL 10,26 % 7,70 %

DAS do Anexo III = R$ 40.000,00 X 10,26 % = R$ 4.104,00

DAS do Anexo IV = R$ 40.000,00 X 7,70 % = R$ 3.080,00 + Previdência R$1.290,00 = R$ 4.370,00

Reforço a todos que é indispensável que estejam alinhados e discutam com seus Contadores qual a melhor opção para cada empresa, as variações acontecem conforme o número de funcionários e valor da Folha de Pagamento e Faturamento, não sigam “achismos” ou experiências dos outros, cada empresa tem que ser analisada individualmente.

A FEPRAG já conquistou a Convalidação dos Débitos das Empresas na Lei do Supersimples e continua na luta para buscar o enquadramento mais favorável, que acontecerá com o envolvimento dos Empresários e das Associações Estaduais alinhados.

Vejam mais informações do Supersimples Link  abaixo https://www.pragaseeventos.com.br/administracao-e-associativismo/tabela-simples-nacional-e-guia-simples-nacional-2017/

Desejamos a todos uma boa decisão e maior segurança tributária no futuro.

Denilson Lehn

Pragas & Eventos

3 COMENTÁRIOS

  1. Bom dia
    meu nome Joao Batista, contadora residente e com escritório em Blumenau/SC

    Gostaria de comentar o assunto, para esclarecer que o enquadramento é feito pelo condigo de atividade econômica e não pela palavra digitada, inclusive se coloquei no contrato social ou não.
    as atividade de:
    81.22-2-00 – Imunização e controle de pragas urbanas e 8129-0/00 os serviços de eliminação de microorganismos nocivos por meio de esterilização em produtos agrícolas, livros, equipamentos médico-hospitalares e outros
    37.02-9-00 – Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes.
    São com enquadramento no ANEXO IV conforme Resolução CGSN nº 94/2011 com conteúdo atualizado até Resolução CGSN nº 119/2014; Classificação CNAE subclasses 2.2 conforme Resolução CONCLA nº 01/2013.
    Portando a menos que tenha uma lei que defina que tais atividades acima são do ANEXO III, não e aconselhável instruir as empresas deste ramos, a criar mecanismo ou invenções.
    Caso aja outro código de atividade econômica diferente destes citados acima, mas que correlacionam com dedetizações e imunização de pragas.
    Quero ter a oportunidade de estar errado nestes COMENTARIOS, ate para beneficiar meu cliente, mas penso que não há SAIDAS.

    JOAO BATISTA.

  2. Dedetização em São Paulo
    Quando se fala em pragas pensa-se em baratas, moscas, mosquitos e ratos entre outros. Na verdade, o termo popular pragas refere-se aos animais sinantrópicos que são todos os animais multicelulares que em determinados locais ou momentos podem causar algum dano direto ou indireto à saúde humana.

    http://primededetizadora.com.br

  3. Não existe nada mais desagradável e nojento do que ter que dividir espaço, dentro de casa, com baratas, andando pela cozinha, formigas, atacando tudo quanto é alimento e, em alguns casos, até ratos de tamanhos variados.
    Quando isso acontece, o melhor e mais correto à se fazer é chamar uma empresa de dedetização, que realize o serviço com qualidade, rapidez e a preços acessíveis, sem que você precise comprar uma lata de inseticida aerosol ou outros métodos caseiros.

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