Uma liminar, obtida pela Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na Justiça, obriga a Prefeitura de Viçosa intensificar ações de combate ao Aedes aegypti, mosquito que transmite dengue, chikungunya, zika e febre amarela urbana. Em maio, o G1mostrou que o órgão apresentou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Viçosa para mais informações e aguarda retorno.
De acordo com o último boletim epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), divulgado na terça-feira (16), Viçosa registrou 703 casos suspeitos da dengue neste ano, com incidência classificada como muito alta; 897,99. O município contabiliza ainda seis registros de suspeita de chikungunya.
Liminar
Segundo o MPMG, a decisão obriga o poder público a adotar medidas que garantam a visitação dos agentes de combate às endemias em pelo menos 80% dos imóveis localizados no município, com um número mínimo de seis visitas anuais, e em 100% dos pontos estratégicos a cada 15 dias.
Conforme o órgão, Executivo deverá ainda, em 90 dias, realizar processo seletivo para regularizar o quadro de agentes de combate a endemias, sendo o mínimo de um profissional para atender um montante de 800 a 1.000 imóveis.
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Ainda consta na liminar que, em 30 dias, Viçosa deve disponibilizar equipamentos e veículos aos agentes para que possam realizar de 20 a 25 vistorias diárias. Em 90 dias, o Município deve regularizar o cadastro dos imóveis e adotar novas medidas para reduzir o índice de pendências de visitações.
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