A 14ª Promotoria de Justiça de Maringá precisou acionar judicialmente o proprietário de um imóvel da cidade que impediu a fiscalização e o combate à dengue. O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública contra o dono do local, que não permitiu a entrada de agentes de saúde que iam verificar a existência de larvas e do mosquito transmissor da doença.
A medida foi tomada após inúmeras denúncias relatarem o mau estado de conservação da piscina do local. O proprietário, inclusive, tinha histórico de descumprimento de notificações feitas pelo município. A tentativa de entrega de notificação do próprio Ministério Público também foi frustrada.
Na ação, o MP requer que seja expedido um mandado autorizando a entrada dos agentes de saúde, bem como que o dono do imóvel seja obrigado a limpar o local, incluindo a piscina. O prazo para que as exigências fossem crumpridas era de 48 horas.
Também tramitam na 14ª Promotoria de Justiça outros inquéritos civis que apuram a situação de imóveis abandonados e de moradores que não limpam corretamente as próprias propriedades.
“O Ministério Público também notificou uma empresa do ramo imobiliário para que promova a conservação e limpeza de imóveis de sua propriedade e ainda acompanha casos de imóveis envolvidos em litígios judiciais”, explicou, em nota, o MP.
As ações de fiscalização por parte da promotoria se tornaram constantes por causa do risco de aumento de casos de dengue em Maringá.
Ainda de acordo com o Ministério Público, caso os agentes percebam que o local visitado pode ser um espaço para proliferação mosquito Aedes aegypti, a legislação permite a entrada sem autorização do proprietário e até mesmo contra a vontade dele.
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