Com aumento de casos de dengue Prefeitura de Foz decreta Estado de Atenção

0
19
Vírus circulando – Foz do Iguaçu registra o aumento da presença do mosquito transmissor do vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika além da ocorrência de casos autóctones de leishmaniose visceral na população canina e humana.

Animais infectados – No ano de 2016 a leishmaniose visceral provocou três óbitos humanos. Também há ocorrências de circulação da raiva na população de morcegos, com oito casos confirmados nos primeiros 45 dias de 2017.

Dengue avançando – Em 2016 foram notificados 12.521 e confirmados 8.673 casos de dengue, com registro de 19 óbitos. Em 2017 foram notificados 126 casos suspeitos da doença com um caso confirmado.

Situação epidêmica – O índice do LIRAa (Levantamento de Índice Rápido para infestação por Aedes Aegypti), em janeiro, atingiu 4,07%, estando, conforme classificação do Ministério da Saúde, em alto risco para epidemia.

Sete dias – A Prefeitura vai notificar os proprietários ou responsáveis por imóveis para que mantenham a manutenção dos quintais, pátios, terrenos e edificações. Foi estabelecido o prazo de sete dias, improrrogáveis, a contar de segunda-feira (6).

Multa pesada – Não ocorrendo a limpeza será lavrado auto de infração sem prejuízo de lançamento de eventual taxa de limpeza de terreno baldio, quando realizado pela Administração Pública.

Multa dobrada – Será aplicada multa em dobro para quem, depois de autuado, não cumprir com a determinação.

Entrada forçada – Pelo decreto fica autorizado o ingresso forçado em imóveis no caso de situação de abandono ou de ausência de pessoa que possa permitir o acesso de agente público quando se mostre essencial para a contenção das doenças.

Decoro parlamentar – Os vereadores denunciados no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Foz têm até o dia 21 de março para a apresentação das defesas e a indicação de testemunhas. Têm cinco sessões e o prazo começa a contar nesta terça-feira (7).

Entrada proibida – O Conselho deverá requerer autorização judicial para que os vereadores, que estão impedidos de frequentar o legislativo, sejam ouvidos nas dependências da Câmara em razão das condições técnicas adequadas para que os depoimentos sejam colhidos.

Procedimento inócuo – O advogado Silvio Alvarenga, que representa os vereadores Edílio Dal´Agnol e Darci DRM, no processo iniciado no Conselho vai apresentar as defesas. Porém, considera o procedimento administrativo inócuo, pois os vereadores estão afastados judicialmente das funções.

Procedimentos diferentes – A advogada que atua no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, Lucille Maciel, faz questão de frisar a diferença entre o julgamento do processo na esfera criminal do processo iniciado administrativamente.

Fatos atuais – O Conselho verifica se os atos praticados pelos vereadores afetam a dignidade da representação popular no exercício do mandato.

Sanções possíveis – Antes de decidir pela cassação dos mandatos, o Conselho poderá sugerir a aplicação de outras penalidades. O parlamentar poderá sofrer censura verbal ou escrita; suspensão de prerrogativas regimentais por até seis meses ou a suspensão do exercício do mandato por até seis meses.

Maioria absoluta – Sendo a opção pela cassação, regra a Lei Orgânica que no caso de quebra do decoro parlamentar a perda do mandato será decidida pela Câmara por maioria absoluta. A metade mais um.

Pedido negado – Com base no parecer da Assessoria Jurídica o presidente da Câmara Municipal, vereador Rogério Quadros, deve responder na sessão desta terça-feira (7) negando os pedidos de licença sem remuneração apresentados pelos cinco vereadores reeleitos e afastados das funções pela Justiça Federal.

Tração animal – O vereador Protetor Jorge quer proibir a utilização de veículos movidos a tração animal no perímetro urbano de Foz do Iguaçu. A proposta não é nova. A tentativa se arrasta desde 2008 e nunca foi aplicada efetivamente.

Leis anteriores – O projeto do vereador revoga a lei nº 3512/2008, mas desconsidera a lei nº 19.050/2009. Ambas tratam da disciplina a circulação de veículos de tração animal e de propulsão humana nas ruas do município.

Contrato rescindido – Foi publicado o extrato de rescisão unilateral do Convênio entre a Prefeitura de Foz e o Provopar.

Deixe seu Comentário

Please enter your comment!
Please enter your name here